Introdução
A Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M. (doravante Feira Viva) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do website do HMC Sports Piscinas Municipais (doravante HMC Sports).
A Feira Viva, com sede no Europarque – Edifício Administrativo, Rua Interior do Europarque, 4520-153 Santa Maria da Feira, compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando o pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
Âmbito
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website do HMC Sports e descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da navegação e utilização das suas funcionalidades.
Neste documento explicamos de que forma os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, bem como os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.
Responsável pelo tratamento
A Feira Viva, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:
- procede à recolha, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade;
- assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);
- assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas recolhemos, utilizamos e conservamos os dados pessoais estritamente necessários;
- garante a segurança dos seus dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e/ou organizativas adequadas.
- não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Dados pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados RGPD.
No âmbito da sua atividade, a Feira Viva poderá tratar, designadamente, as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação (como nome e número de identificação civil ou fiscal, quando aplicável), dados de contacto (como morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone), dados necessários à inscrição e participação em atividades, eventos ou programas promovidos, dados de faturação e pagamento, quando aplicável, bem como imagem e voz recolhidas no âmbito de eventos ou iniciativas institucionais, nos termos legalmente admissíveis. Poderão ainda ser tratados dados de navegação no website, incluindo informação recolhida através de cookies, nos termos definidos na respetiva Política de Cookies.
A Feira Viva compromete-se a tratar apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades que determinam o respetivo tratamento, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no RGPD.
Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados dependem da interação do utilizador com o website, podendo incluir dados fornecidos diretamente, através de formulários e pedidos de contacto ou recolhidos automaticamente através dos cookies e tecnologias semelhantes.
A Feira Viva apenas utilizará os dados pessoais para as finalidades inicialmente previstas, tais como gestão do website e melhoria da experiência de navegação, gestão de pedidos submetidos pelo utilizador, cumprimento de obrigações legais e exercício de missão pública.
Se for necessário tratar dados para finalidades diferentes das inicialmente comunicadas, a Feira Viva avaliará a compatibilidade dessas finalidades com o tratamento original e, se necessário, solicitará novo consentimento.
Tratamento de dados pessoais - via chat
O website disponibiliza um serviço de chat online, através da plataforma JivoChat, que permite o contacto direto com os utilizadores.
No âmbito da utilização deste serviço, poderão ser tratados dados pessoais como o nome, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo das comunicações trocadas. Poderão ainda ser recolhidos dados técnicos, como o endereço IP e informações relativas ao dispositivo utilizado.
A prestação deste serviço implica a utilização de um fornecedor externo (JivoChat), que poderá ter acesso aos dados pessoais, na qualidade de subcontratante. A utilização desta plataforma pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, sendo, nesses casos, asseguradas as garantias adequadas nos termos do RGPD.
Tratamento de imagem
A Feira Viva poderá recolher e tratar imagens no âmbito das suas atividades, eventos e comunicação institucional. Sempre que possível, será privilegiada a utilização de planos gerais ou afastados, de modo a reduzir a identificação direta dos titulares. Nos casos em que a imagem permita identificar claramente uma pessoa, será obtido o respetivo consentimento prévio.
As imagens serão conservadas apenas pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade que determinou a sua recolha, ou pelo prazo legal aplicável, sendo posteriormente eliminadas de forma segura.
Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Na ausência de norma legal ou regulamentar, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data. Caso cesse a finalidade que justificou o tratamento ou o consentimento seja retirado, os dados serão eliminados, salvo se existir outro fundamento jurídico que legitime a sua conservação.
Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser comunicados, quando necessário e proporcional às finalidades identificadas, às seguintes categorias de destinatários:
Sempre que o tratamento seja efetuado por subcontratantes, este é regulado por contrato que assegura o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais são, em regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso, excecionalmente, seja necessária a sua transferência para país terceiro, tal ocorrerá com base em decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a adoção de garantias adequadas previstas no RGPD.
Segurança dos dados pessoais
A Feira Viva adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, perda, destruição ou alteração, incluindo: controlo de acessos; encriptação e cópias de segurança; firewalls e protocolos de segurança; procedimentos de gestão e resposta a incidentes.
No âmbito da prestação de serviços, os subcontratantes que atuem por conta da Feira Viva ficam vinculados mediante a celebração de um Acordo de Tratamento de Dados, formalizado por escrito, que regula a relação entre as partes e garante o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados.
Em caso de violação de dados pessoais, a Feira Viva notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º do RGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
- Direito à informação: direito a ser informado de forma clara e transparente sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais.
- Direito de Acesso: direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, de aceder aos mesmos.
- Direito de retificação: direito de solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos legalmente previstos.
- Direito à limitação: direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nos casos previstos no artigo 18.0 do RGPD, designadamente quando conteste a exatidão dos dados ou se oponha ao tratamento.
- Direito de oposição: direito de se opor à utilização dos seus dados pessoais para uma determinada finalidade ou finalidades, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e irrefutáveis que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento seja baseado no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
- Direito à portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de solicitar a sua transmissão a outra entidade responsável, quando tecnicamente possível.
- Direito a ser notificado da retificação, apagamento e limitação: direito a ser notificado quando ocorrer qualquer retificação, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, salvo se essa comunicação for impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
- Direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: direito de proceder a uma reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD) se considerar que a nossa utilização dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação de proteção de dados. Contudo, gostaríamos de resolver qualquer preocupação que possa ter, por isso, contacte-nos primeiro utilizando os detalhes na secção
Cookies e Tecnologias semelhantes
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Para mais informações, consulta a nossa Política de Cookies.
Redes Sociais
O Responsável pelo tratamento utiliza redes sociais para promover a proximidade com o público e divulgar as suas atividades no âmbito das respetivas atribuições.
Deste modo, o website contém ligações para essas plataformas, sobre as quais a Feira Viva não exerce qualquer controlo, não estando o respetivo tratamento de dados abrangido pela Política de Privacidade. Assim, ao interagir connosco através das redes sociais, os seus dados pessoais serão igualmente tratados pelos respetivos prestadores de serviços, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
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Para nos contactar sobre qualquer assunto relacionado com os seus dados pessoais, por favor utilize as seguintes informações:
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- Endereço de correio eletrónico: epd@feiraviva.com
Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se justifique, sendo a versão mais recente disponibilizada no website do HMC Sports.
Última versão
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 20/04/2026
